O Plano Diretor (PDDU) é a bússola da cidade. É a lei que propõe diretrizes para definir a localização de moradias, comércios e serviços; orientar a mobilidade; proteger áreas ambientais e culturais, mapear as áreas de risco e direcionar os investimentos em infraestrutura (escolas, postos de saúde, transporte, praças). O PDDU é construído junto com o cidadão. Liga a visão de futuro aos projetos do dia a dia e dá previsibilidade para quem mora e para quem empreende com responsabilidade.
Em resumo: o PDDU diz o que pode e o que não pode em cada área da cidade, e como a Prefeitura deve planejar obras e serviços para melhorar a vida de quem mora, trabalha e circula em Salvador.
O PDDU orienta projetos e obras que impactam sua rotina, como melhorar calçadas e pontos de ônibus; ampliar áreas verdes; proteger encostas; incentivar moradia perto do trabalho e exigir que empreendimentos respeitem o bairro e a vizinhança. Também ajuda a Prefeitura a priorizar investimentos e torna claras as regras para empreender na cidade com responsabilidade.
Fonte: Elaboração FGV
A LOUOS é a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador. Em outras palavras, é a regra que orienta como a cidade pode crescer de forma ordenada: onde pode construir, o que pode construir, de que forma, qual parâmetro urbanístico é aplicado no local e onde pode exercer determinada atividade. Ela ajuda a organizar o uso dos espaços da cidade, sempre seguindo as diretrizes previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Basicamente, ela define as regras para o uso e ocupação do solo de Salvador — como a ocupação máxima de um imóvel em função da área do terreno, quais os afastamentos da edificação em relação as divisas de um imóvel, a altura máxima dos prédios em cada região — e também diz como o solo pode ser usado, seja para comércio, moradia ou outras atividades. Além disso, traz orientações sobre como proteger áreas com restrições ambientais e outras áreas importantes para o ordenamento da cidade de Salvador.
Funcionamento
O PDDU é construído com participação social. Moradores, comerciantes, juventudes, associações e movimentos podem opinar, além dos especialistas, propor mudanças e acompanhar resultados. Assim, as decisões ficam mais transparentes e alinhadas às necessidades de cada território para que Salvador seja mais justa, segura e acolhedora.
A revisão atualiza o PDDU à realidade da cidade. É participativa e transparente: tem calendário público, materiais acessíveis e momentos de escuta. Ao final, as contribuições viram diretrizes, mapas e regras. O texto consolidado é debatido com a população e segue para a Câmara de Vereadores como projeto de lei. Revisar é preparar Salvador para os próximos anos: aproximar moradia, trabalho e serviços; melhorar calçadas e transporte; proteger áreas sensíveis; valorizar a memória afro-soteropolitana; e reduzir desigualdades entre bairros.
