Conjunto de recursos que facilita o acesso à informação por todas as pessoas (Libras, audiodescrição, contraste de cores, fontes legíveis).

Aumento de moradores ou construções em uma área.

Calendário de oficinas e audiências abertas ao público.

Reunião aberta para apresentar propostas, tirar dúvidas e receber contribuições.

Locais com perigo de deslizamento, alagamento ou outros eventos.

Passeio público com piso regular, largura adequada e rampas, garantindo circulação segura.

Quanto se pode construir em relação ao tamanho do terreno.

Resposta pública às contribuições da população: o que foi incorporado, o que não foi e por quê.

Levantamento de problemas e potencialidades feito com dados e escuta da população. Base para definir prioridades por bairro/região.

O que se pode construir de acordo com a lei. O adicional, acima do básico, depende de contrapartida (ver Outorga Onerosa).

Preferência do poder público para comprar um imóvel em áreas estratégicas (para escola, praça, corredor de transporte).

Atividades ligadas ao mar e à orla (turismo, pesca, logística, cultura).

Relatório que analisa efeitos de um empreendimento no entorno (trânsito, barulho, sombra, serviços) e propõe medidas de mitigação.

Lei federal 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição e define princípios, instrumentos e regras da política urbana.

Regra que exige que imóveis cumpram uma função útil à cidade (não fiquem abandonados causando prejuízos).

Debates especializados que aprofundam temas do PDDU, com técnicos, academia e sociedade, gerando subsídios para os debates públicos.

Conjunto de parâmetros urbanísticos de uma edificação - altura máxima, número de pavimentos, recuos e volumetria permitidos.

Conjunto de mecanismos para a população participar das decisões sobre a cidade (conselhos, audiências, consultas, plataformas digitais). Sua base legal é o Estatuto da Cidade (ver Estatuto da Cidade).

Moradia priorizada para famílias de menor renda.

Métricas para acompanhar a execução do PDDU (ex.: moradias regularizadas, km de calçadas qualificadas, áreas verdes por habitante).

Aumento gradual do IPTU para imóveis que não cumprem sua função social por longos períodos. O objetivo é incentivar o uso adequado do imóvel.

Lei que protege dados pessoais.

Divisão geral do município em grandes zonas com diretrizes específicas (ex.: proteção ambiental, adensamento qualificado, reabilitação urbana).

Deslocamento a pé e por bicicleta. Calçadas acessíveis, rotas cicláveis e integração com ônibus/metrô.

Encontro territorial para ouvir, debater e priorizar propostas da população, com registro público, na revisão do PDDU de Salvador.

Parcerias para transformar áreas inteiras com obras e contrapartidas definidas em lei. Por exemplo: qualificar vias, redes de drenagem e espaços públicos numa região estratégica.

Peças que planejam e autorizam gastos do município. O PDDU orienta prioridades que devem aparecer no orçamento.

Pagamento de contrapartida quando se quer construir acima do coeficiente básico. Efeito prático: o recurso retorna em melhorias urbanas.

Canal para dúvidas, críticas e elogios.

Obrigação de parcelar, edificar ou usar imóvel subutilizado em área prioritária. Se não cumprir, pode vir IPTU progressivo e, em último caso, desapropriação com pagamento em títulos.

Conjunto de bens, práticas, lugares e narrativas negras que moldam Salvador - religiões de matriz africana, saberes, festas, territórios e memória coletiva.

Lei que orienta o crescimento da cidade (uso do solo, mobilidade, meio ambiente, habitação, patrimônio, desenvolvimento econômico).

Plano estratégico que orienta o desenvolvimento de Salvador até 2049, com visão de cidade, metas e projetos rumo aos 500 anos.

Site por onde a população envia propostas, anexa documentos e acompanha devolutivas. Dica: tenha em mãos bairro/rua e objetivo da sua proposta.

É o conjunto estruturado de práticas que asseguram a escuta ativa, o diálogo qualificado e a incidência social nas decisões do planejamento urbano.

Processo que garante o direito à moradia e legaliza a situação do imóvel em assentamentos informais.

Capacidade da cidade de prevenir, resistir e se recuperar de eventos extremos (chuvas, ondas de calor).

Água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos e drenagem.

Instrumento que permite usar, em outro terreno permitido, o potencial construtivo que não pôde ser aproveitado no imóvel original, mediante regras legais e contrapartidas definidas em lei municipal.

Linhas e corredores de alta capacidade (metrô, BRT, corredores de ônibus).

Regras que definem o que pode funcionar em cada parte da cidade (moradia, comércio, serviços, indústria, equipamentos públicos).

Conjunto de objetivos e metas construído com a população para orientar as escolhas do PDDU.

Áreas destinadas à moradia popular e à regularização de assentamentos.